Termos de Uso

Estes Termos regem o acesso e o uso do Spawn, serviço de revisão de código assistida por inteligência artificial. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Serviço, você aceita a versão vigente destes Termos.

1. Fornecedor e contato

O Serviço é operado sob o nome Spawn AI, marca do serviço. Contato eletrônico: contato.spawnsupport@gmail.com.

2. Serviço

O Spawn revisa códigos ou projetos enviados pelo usuário por meio de agentes especialistas de IA e pode fornecer achados, debate, veredito e proposta de patch. A saída é gerada automaticamente e pode conter erros, omissões ou recomendações inadequadas ao ambiente do usuário.

3. Conta e capacidade

A autenticação ocorre por Google ou GitHub através do Supabase Auth. O Spawn não armazena a senha desses provedores. Você deve possuir capacidade legal para aceitar estes Termos; menores somente podem utilizar o Serviço com autorização de responsável legal.

4. Planos, cobrança, cancelamento e reembolso

• Recursos, cotas, período de cobrança, moeda e preço são apresentados antes da contratação.
• Planos pagos renovam mensal ou anualmente até o cancelamento. O Stripe processa os dados de pagamento.
• A assinatura pode ser gerenciada ou cancelada na área da conta. Quando não houver cancelamento ou reembolso imediato, o acesso poderá permanecer ativo até o fim do período pago.
• Pedidos realizados dentro do prazo legal de arrependimento são tratados conforme a legislação de consumo. Reembolsos automáticos também podem considerar uso efetivo e controles antifraude, sem reduzir direitos obrigatórios.
• A exclusão da conta interrompe renovação futura e remove dados operacionais, mas registros de cobrança legalmente necessários podem ser mantidos pelos provedores de pagamento.

5. Uso aceitável

Você não deve:

• enviar código ou dados que não esteja autorizado a tratar;
• incluir senhas, chaves privadas, tokens ou dados pessoais e sensíveis desnecessários;
• comprometer, sobrecarregar, raspar ou contornar segurança, cotas ou controles de acesso;
• utilizar o Serviço para criar, distribuir ou ocultar código malicioso ou atividade ilícita.

6. Propriedade e licença

Você mantém a propriedade do conteúdo enviado. Concede ao Spawn licença limitada para transmitir, processar, armazenar e reproduzir esse conteúdo somente quando necessário para prestar, proteger e apoiar o Serviço, conforme a Política de Privacidade. Relatórios e patches ficam disponíveis para seu uso, respeitados direitos de terceiros e a legislação aplicável.

7. Limite da validação de patches

O smoke de runtime é tentado somente em análises compatíveis de arquivo único quando há executor disponível. Uploads com múltiplos arquivos, repositórios, serviços externos, bancos, credenciais, infraestrutura e fluxos de negócio exigem teste do usuário no ambiente real de destino.

8. Disponibilidade, suspensão e mudanças

O Serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, provedores, rede ou controles de segurança. Podemos restringir ou suspender contas por segurança, fraude, inadimplência, abuso ou violação material destes Termos. Recursos e roteamento de provedores podem mudar, preservados os direitos obrigatórios já contratados.

9. Garantias e responsabilidade

O Spawn auxilia, mas não substitui, revisão humana, testes do projeto, auditoria profissional de segurança ou controles de mudança. Na extensão permitida em lei, o Spawn não responde por perdas indiretas decorrentes do uso não revisado da saída gerada. Estes Termos não excluem responsabilidade ou direitos que a legislação de consumo não permita excluir.

10. Encerramento e exclusão

Você pode deixar de usar o Serviço e solicitar exclusão da conta em Configurações. Os dados operacionais ativos são removidos pelo fluxo de exclusão; registros limitados podem permanecer para cobrança, prevenção a fraude, obrigação legal ou exercício de direitos, conforme os critérios de retenção da Política de Privacidade.

11. Atualizações e lei aplicável

Mudanças materiais são versionadas e podem exigir novo aceite. Aplicam-se as leis brasileiras, sem limitar proteções obrigatórias do usuário. Controvérsias serão tratadas pelo foro competente definido em lei, inclusive o domicílio do consumidor quando obrigatório.