Data Processing Agreement (DPA)
Última atualização: 13 de agosto de 2026
Este DPA público é uma referência para clientes organizacionais que enviam dados pessoais ao Spawn. Um pedido assinado ou DPA negociado poderá acrescentar ou substituir condições para cliente específico.
1. Partes e papéis
O cliente é o controlador e Spawn AI, marca do serviço atua como operador somente para dados pessoais contidos em código, repositórios, prompts e materiais relacionados processados sob instruções documentadas do cliente. O Spawn permanece controlador independente para conta, cobrança, segurança, conformidade legal e dados próprios de operação do Serviço.
2. Detalhes do tratamento
| Objeto e finalidade | Revisão de código assistida por IA, histórico, geração de relatório e patch, suporte, segurança e integrações solicitadas. |
|---|---|
| Duração | Durante a assinatura ou análise solicitada, seguida de exclusão ou devolução conforme este DPA e o processo documentado de retenção. |
| Titulares | Equipe do cliente, desenvolvedores, usuários finais ou outras pessoas cujos dados sejam incluídos pelo cliente. |
| Categorias | Identificadores, metadados de repositório, conteúdo de código, descrição de problemas, logs e outros dados pessoais enviados pelo cliente. |
| Dados sensíveis | Não são necessários ao Serviço e não devem ser enviados sem acordo escrito e salvaguardas adequadas. |
3. Instruções documentadas e confidencialidade
O Spawn tratará dados do cliente somente para prestar e proteger o Serviço, cumprir instruções documentadas ou atender a lei aplicável. Pessoas autorizadas ficam sujeitas a dever de confidencialidade. O Spawn informará quando uma instrução aparentar violar a legislação, salvo proibição legal.
4. Segurança
Medidas técnicas e organizacionais incluem TLS, criptografia em repouso dos provedores, acesso autenticado, isolamento por usuário, segredos no servidor, menor privilégio, limites, logs, atualização de dependências e resposta a incidentes. Limitações e certificações atuais constam na página de Segurança.
5. Subprocessadores
O cliente autoriza os provedores listados na página de Subprocessadores para as finalidades descritas. O Spawn aplicará obrigações de proteção por termos ou contratos dos provedores e continuará responsável por suas próprias obrigações neste DPA. Mudanças materiais serão publicadas e notificadas quando exigido pelo contrato assinado, permitindo eventual processo contratual de objeção.
6. Transferências internacionais
Transferências internacionais utilizarão mecanismo válido, como decisão de adequação, cláusulas-padrão da ANPD, Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia quando o GDPR se aplicar, ou outro mecanismo reconhecido. O envio fica limitado aos dados necessários ao tratamento contratado.
7. Direitos e auxílio de conformidade
Considerada a natureza do tratamento, o Spawn prestará auxílio razoável em pedidos de titulares, segurança, relatórios de impacto e consultas regulatórias com as informações disponíveis. O cliente continua responsável por validar o pedido e fornecer instruções.
8. Incidentes de segurança
Após confirmar incidente com dados controlados pelo cliente, o Spawn notificará o cliente sem demora indevida e fornecerá informações disponíveis para avaliação, mitigação e comunicações legalmente exigidas. A notificação não representa admissão de culpa ou responsabilidade.
9. Devolução, exclusão e retenção legal
No encerramento ou por instrução documentada, o Spawn excluirá ou devolverá dados do cliente quando tecnicamente disponível, salvo retenção legal. Sessões excluídas isoladamente passam pela janela de recuperação antes do purge; a exclusão de conta concluída elimina imediatamente o conteúdo operacional. Resíduos criptografados de backup expiram pela rotação normal e não retornam ao acesso do produto.
10. Informações e auditoria
O Spawn disponibilizará informações razoavelmente necessárias para demonstrar conformidade sob confidencialidade apropriada. Auditorias devem ser proporcionais, previamente coordenadas, não acessar dados de outros clientes e podem utilizar relatórios independentes ou certificações dos provedores.
11. Contato e assinatura
Solicitações de DPA: contato.spawnsupport@gmail.com. Esta página de referência não é um pedido assinado. Clientes que precisem de DPA executado devem obter assinatura autorizada de ambas as partes.