Data Processing Agreement (DPA)
Última atualização: 2 de julho de 2026
Este Acordo de Processamento de Dados "DPA" reflete o acordo das partes com relação ao processamento de Dados Pessoais de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Brasil) e o GDPR (General Data Protection Regulation - União Europeia).
1. Definições
"Controlador de Dados": O cliente do Spawn (você ou sua empresa).
"Processador de Dados": A plataforma Spawn.
"Dados Pessoais": Qualquer dado submetido ao Serviço que seja protegido pelas leis de privacidade aplicáveis.
2. Processamento de Dados
O Spawn processará os Dados Pessoais apenas para fornecer, manter e melhorar o Serviço, ou conforme instruído documentadamente pelo Controlador. Não venderemos, alugaremos ou usaremos os Dados Pessoais para fins publicitários independentes.
3. Medidas de Segurança
Implementaremos e manteremos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso, de acordo com as práticas detalhadas em nossa Política de Segurança.
4. Subprocessadores
O Controlador autoriza o Spawn a engajar os subprocessadores listados na nossa página de Subprocessadores. O Spawn celebrará um acordo escrito com cada subprocessador contendo obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que as presentes neste DPA.
5. Transferência Internacional
Qualquer transferência de dados para fora do país de origem será feita através de salvaguardas adequadas e mecanismos de transferência legalmente reconhecidos (como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas).
6. Direitos dos Titulares de Dados
O Spawn auxiliará o Controlador, por meios técnicos e organizacionais apropriados, no cumprimento de suas obrigações para responder a solicitações de titulares de dados.